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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep Diretoria de Avaliação da Educação Superior – DAES Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes

Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância

Brasília, fevereiro de 2012.

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO
Este Instrumento subsidia os atosautorizativos de cursos – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para a modalidade presencial e a distância. De acordo com o art. 1º da Portaria Normativa 40/2007, consolidada em 29 de dezembro de 2010, a aplicação dos indicadores desse instrumento dar-se-á exclusivamente em meio eletrônico, no sistema e-MEC. Os avaliadoresdeverão considerar as orientações a seguir: 1. Atribuir conceitos de 1 a 5, em ordem crescente de excelência, a cada um dos indicadores de cada uma das três dimensões; 2. Considerar os critérios de análise dos respectivos indicadores da dimensão. A atribuição dos conceitos deve ser feita da forma seguinte: Conceito Descrição 1 Quando os indicadores da dimensão avaliada configuram um conceito NÃOEXISTENTE. 2 Quando os indicadores da dimensão avaliada configuram um conceito INSUFICIENTE. 3 Quando os indicadores da dimensão avaliada configuram um conceito SUFICIENTE. 4 Quando os indicadores da dimensão avaliada configuram um conceito MUITO BOM/MUITO BEM. 5 Quando os indicadores da dimensão avaliada configuram um conceito EXCELENTE. 3. Atribuir os conceitos a cada um dos indicadores. Os conceitosdeverão ser contextualizados, com base nos indicadores, descritos de forma abrangente e coerentes no quadro “CONSIDERAÇÕES SOBRE A DIMENSÃO”; 4. Manter sempre a coerência entre o conceito atribuído aos indicadores e ao gerado na dimensão com a análise qualitativa; 5. Consultar o glossário sempre que necessário; 6. A contextualização da IES e do curso e a síntese preliminar devem conter,obrigatoriamente, os dados abaixo: 6.1. CONTEXTUALIZAÇÃO DA IES a) b) c) d) e) f) g) Nome da mantenedora; Base legal da mantenedora (endereço, razão social, registro no cartório e atos legais); Nome da IES; Base legal da IES (endereço, atos legais e data da publicação no DOU); Perfil e missão da IES; Dados socioeconômicos da região; Breve histórico da IES (criação, trajetória, áreas oferecidas no âmbito dagraduação e da pós-graduação, áreas de atuação na extensão e áreas de pesquisa, se for o caso).

6.2. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) Nome do curso; Nome da mantida; Endereço de funcionamento do curso; Atos legais de Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento do curso, quando existirem; Número de vagas pretendidas ou autorizadas; Conceito Preliminar deCurso – CPC – e Conceito de Curso – CC –, quando houver; Turnos de funcionamento do curso (matutino, vespertino, noturno e integral); Carga horária total do curso (em horas e em hora/aula); Tempo mínimo e máximo para integralização; Identificação do (a) coordenador (a) do curso; Perfil do (a) coordenador (a) do curso (formação acadêmica, titulação, tempo de exercício na IES e na função de coordenadordo curso); l) Composição, titulação, regime de trabalho e permanência sem interrupção dos integrantes do Núcleo Docente Estruturante – NDE; m) Tempo médio de permanência do corpo docente no curso (exceto para autorização). Somar o tempo de exercício no curso de todos os docentes e dividir pelo número total de docentes no curso, incluindo o tempo do (a) coordenador (a) do curso.

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6.3.SÍNTESE PRELIMINAR a) Identificar a modalidade do curso; b) Realçar se há divergência no endereço de visita com o endereço do ofício de designação; c) Explicitar os documentos que serviram de base para análise da avaliação (PDI, PPC, relatórios de autoavaliação e demais relatórios da IES), e se estão dentro do prazo de validade; d) Observar as diligências e seu cumprimento; e) Verificar e comentar...
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