planejamento tributário

Sumário
Sumário 1
3.OBJETIVO 3
7. BIBLIOGRAFIA 5

1. INTRODUÇÃO

O contribuinte pode diminuir os seus encargos tributários legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal, economia legal ou planejamento tributário, e a forma ilegal denomina-se sonegação ou evasão fiscal.
O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos.
Segundo Camozz (2009), “o planejamento tributário tem como objeto os tributos e seus reflexos na organização, visando obter economia de impostos, através da adoção de procedimentos legais”.
Dados exposto surge o questionamento deste trabalho, qual a importância do planejamento tributário para as empresas?
O desenvolvimento deste trabalho vem intensificar a importância do planejamento tributário para as empresas para que elas possam obter um lucro maior, pagando menos tributos, tudo dentro da legalidade, a chamada elisão fiscal.

2. JUSTIFICATIVA

Segundo Fabretti (2001, p. 30) planejamento tributário é “o estudo feito previamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas menos onerosas”, assim sendo o planejamento tributário visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os resultados prováveis, para os diversos procedimentos possíveis, de tal forma a possibilitar a escolha da alternativa menos onerosa, nos limites traçados no campo da legalidade.
Segundo Souza (2005) o “Brasil possui uma carga tributária extremamente elevada, correspondente a 33,87% de seu Produto Interno Bruto-PIB”, o que aumenta a importância do planejamento tributário.
Com efeito, o planejamento tributário comporta uma infinidade de formas para se alcançar à economia de impostos, como por