Planejamento social

Com base no exposto, pode-se definir a política de assistência social como a política de seguridade social que visa, de forma gratuita e desmercadorizada, contribuir para a melhoria das condições de vida e de cidadania da população pobre mediante três procedimentos:

A) Provimento público. B) Inclusão no circuito de bens, serviços e direitos de segmentos sociais. C) Manutenção da inclusão e estímulo ao acesso a patamares mais elevados, mediante o desenvolvimento de ações integradas nas políticas públicas.

Significa que a política de assistência social, deve funcionar como uma espécie de alavanca para incluir no circuito de bens, serviços e direitos existentes na sociedade grupos sóciais injustamente impedidos dessa participação. Assim ela estaria voltada para a pobreza absoluta e também para a pobreza relativa ou para a desigualdade social que vem aumentando o fosso entre ricos e pobres e sendo identificada com o processo de exclusão social. Ela não estaria desgarrada das outras políticas socioeconômicas e muito menos agiria para substituir, como quer a ideologia liberal com a proposta de focalização na pobreza extrema. Ao contrario ela serviria para fortalecer as demais políticas sociais e econômicas, tendo em vista o combate a pobreza e a reprodução desta entre novas gerações.
Tal concepção, com o reconhecimento da política de assistência de assistência social com a concretização dos direitos sociais , rompe a visão contratualista e instaura-se uma visão incondicional, que dispensa qualquer tipo de contrapartida ou condição.Em outras palavras, o direito ao básico social perante o qual todo cidadão é, titular deve ser garantido independentemente da capacidade do individuo de contribuir para o financiamento dos benefícios e serviços que recebe.
Por outro lados o estabelecimento de básicos sociais não deve se restringir a um quatum monetário e nem se reger pelo critério da menos elegibilidade. Embora esse critério esteja na lei orgânica do A.S.,