Plan of education

Ao participarem de evento organizado pelo Fórum Permanente de Promoção de Políticas para Igualdade Étnico-Racial do município de Juazeiro, educadores da rede municipal de ensino, estudantes e militantes dos movimentos sociais da cidade, discutiram as implicações da Lei 11.645/08 que modifica a Lei 10.639/03.

Tais leis tratam da obrigatoriedade do ensino da cultura afro nos currículos escolares. Assim, o objetivo do seminário foi contribuir com a formação que contou com aproximadamente 70 pessoas, sendo maioria destas professores/as das áreas de história, literatura e artes da rede municipal de ensino.

O evento, que aconteceu no auditório do Colégio Paulo VI durante todo o dia 04 de agosto, foi avaliado pela coordenação colegiada do Fórum como positivo. Na parte da manhã, os debatedores Márcio Ângelo Ribeiro e Gisélia Celiane trouxeram contribuições acerca da histórica forma de opressão contra o povo negro, destacando o racismo institucional e a participação nos movimentos sociais como espaços de resistência e enfretamento. À tarde, a professora Vilma Passos, integrante do Núcleo de Diversidade da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, abordou as duas leis, o que gerou discussões a respeito da realidade atual da educação no Brasil.

Por que discutir as leis 10.369 e 11.645?

Com o intuito de compensar perdas históricas no que concerne à garantia de igualdade de tratamento e de oportunidades ao povo negro e visando possibilitar o conhecimento e a consciência acerca de suas raízes étnicas, em 2003, a lei 10.639 foi aprovada no Congresso Nacional, tendo sofrido modificações através da Lei 11.645/08.

Em defesa da valorização das contribuições socioeconômica, política e cultural dos afro descendentes e dos povos indígenas para a sociedade brasileira, a lei supracitada alterou a LDB (Lei de Diretrizes de Base) e tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e indígena nos currículos de escolas públicas e particulares nos níveis de