piscologia

INTRODUÇÃO

Norteado pela concepção de um direito que evolui no tempo , de forma a abraçar a interminável dinâmica da realidade social em que vivemos , seria de necessário entendimento que todos soubessem das vigências das leis , pois percebemos que a nossa sociedade não conhece os seus direitos .
O homem é um ser eminente social . Não vive isolado , mas em grupos . A convivência impõe uma certa ordem , determinada por regras de conduta . Essa ordenação pressupõe a existência de restrições que limitam a atividade dos indivíduos componentes dos diversos grupos sociais . o fim do direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade .
Em todo tempo , por mais distante que se olhe no passado , em qualquer agrupamento social , por mais rudimentar que seja , sempre se encontrará presente o fenômeno jurídico , representado pela observância de um mínimo de condições existenciais da vida em sociedade . Seja na unidade tribal em estado primitivo , seja na unidade estatal , sempre houve e haverá uma norma , uma regra de conduta pautando a atuação do individuo , nas suas relações com os outros indivíduos .
Elaboramos essa cartilha para que sejam observados alguns direitos da nossa sociedade que de fato as não há de conhecimento , em linguagem culta , a cartilha foi proposta pra você leitor , que ainda não sabe de algumas obrigações e diretos contido no nosso Código Civil .
No entanto contém no estudo como ocorre o inicio e o fim da vigência de uma lei , no que consiste o termo vacatio legis , abordamos o seguinte tema o juiz poderá deixar de julgar um caso a ele submetido , alegação de desconhecimento da Lei e seu descumprimento , como a lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço , aplicação da lei e fins sociais , no que consistem os termos : ato jurídico perfeito , direito adquirido e coisa julgada , quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia da lei ,quando começa e quando termina a