piscicultura

DEFESA AQUÍCOLA - Sanidade de Animais Aquáticos

É o conjunto de ações básicas que visa a proteção dos organismos aquáticos contra a introdução e/ou propagação interna de agentes de doenças desses animais, que englobam répteis considerados recursos pesqueiros, peixes, anfíbios, moluscos, crustáceos e demais invertebrados aquáticos (corais, anêmonas, água-viva, esponja marinha etc.) em qualquer fase de seu desenvolvimento.

1) ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA GERÊNCIA DE ORGANISMOS AQUÁTICOS

Cadastro dos estabelecimentos aquícolas;
Fiscalização do trânsito intra estadual e interestadual;
Blitz nas rodovias e fiscalização nas Barreiras observando o Trânsito de animais aquáticos;
Educação Sanitária para implementação do PNSAA.

2) CADASTRO DE AQUICULTURA

O Estabelecimento Aquícola tem que estar cadastrado na GOA/ADAF;
Deverá haver comprovação de responsabilidade técnica pelo estabelecimento;
Realizada por parte do órgão visita técnica com frequência mínima de 01 ano no Estabelecimento Aquícola.
O cadastro é realizado preenchendo o formulário “Cadastro único de propriedades” e “Cadastro de produtores aquícolas” (Anexo 1 e 2), juntamente com o Termo de Vistoria (Anexo 3).
Observar as medidas de Biossegurança e os cuidados com os Efluentes.
Biossegurança em Aquicultura: São medidas sanitárias de limpeza, desinfecção, controle do trânsito de pessoas, animais e veículos, descartes e efluentes para prevenção de doenças.

3) A EMISSÃO DE GTA (GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL) DE ANIMAIS AQUÁTICOS

Trânsito Intraestadual

A GTA (Anexo 4) é emitida por servidor da ADAF que conheça a legislação e esteja habilitado pelo MAPA;
Deverá ser apresentado, na ocasião da emissão da GTA, o atestado sanitário do estabelecimento elaborado pelo Médico Veterinário, Responsável Técnico.
Obs: o atestado fica arquivado nas ULSAVs.

Trânsito Interestadual

A GTA (Anexo 4) é emitida por servidor da ADAF que conheça a legislação e esteja habilitado pelo MAPA;
Obs: o