Pis - pessoa fisica

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (333 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de maio de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
PIS

O PIS é um programa que foi criado pelo Governo Federal, pela Lei Complementar 07/70, (para beneficiar os empregados da iniciativa privada), viabilizando melhor distribuição darenda nacional.
O cadastramento do PIS é feito pelo empregador, na primeira admissão do trabalhador, por meio do formulário Documento de Cadastramento do Trabalho, após o cadastramento é anotado umnúmero na Carteira de Trabalho, este número será válido para toda a Vida.
Após cinco anos de cadastro no PIS, os trabalhadores com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano base e quereceberem em média até dois salários mínimos têm direito a um abono salarial correspondente a um salário mínimo anual ao trabalhador.

COMO DEVE SER PAGO:

Adata de pagamento depende de acordo com o mês de nascimento do trabalhador; No entanto, há situações que a caixa libera estes saques a qualquer momento independente do calendário anual de pagamentos,como por exemplo, aposentadoria, invalidez permanente, transferência para reserva renumerada, reforma militar, benefício assistencial a idosos e a deficientes, AIDES, morte do participante, Câncer.Empresas cadastradas na Caixa, o abono é pago diretamente na folha de pagamento do funcionário.

O primeiro agente arrecadador do PIS foi a Caixa Econômica Federal; Inicialmente havia quatromodalidades de cobrança do PIS:

• PIS sobre faturamento, definido posteriormente pelo CMN como as Receitas Brutas ditadas pela legislação do imposto de Renda;
• PIS sobre Prestação de Serviços,que não era considerado Faturamento, embora houvesse a duplicata de serviços;
• PIS Repique, que Ra calculado com base no imposto de renda, devido também pelos prestadores de serviço; e
• PIS sobrefolha de pagamentos, para entidades sem fins lucrativos, mas que eram empregadoras.



OBJETIVOS ORIGINAIS DO PIS:

Os objetivos originais do PIS são: - Integrar o empregado na...
tracking img