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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da XXXVIII Vara Civil da Comarca de Rubiataba –Goiás.

Protocolo nº xxx

Condomino X, já devidamente qualificado no processo em epigrafe que move em face do condômino y , também devidamente qualificado, veem respeitosamente representado por seu advogado ao final assinado a presença de vossa excelência com fulcro no art. 535 e seguintes do CPC opor:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Em face da sentença de folhas nº xx pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos;

Dos Fatos:
Porém, ocorre na Sentença de V. Excelência manifesta omissão no julgamento quanto ao tópico relativo a multa pelo não pagamento.
Com efeito, mencionada omissão é tanto real e verdadeira que necessário se faz proferir Sentença que esclareça a anterior, de forma a ser declarada convenientemente a Sentença em relação a multa.

Dos Fundamentos:

Segundo o art.Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

E no referido caso o MM. Juiz ao proferir a sentença o juiz não proferiu decisão acerca da parte da lide referente a multa, colocada como uma pretensão da parte autoria, em razão do contrato colimando na omissão.

Do pedido:
Ante exposto requer-se que sejam acolhidos estes embargos para suprimento da omissão apontada para o fim de incluir na condenação a multa estabelecida na convenção de condominial .

Nestes termos,
Pede o Deferimento.

Rubiataba, 04 de fevereiro de 2014

_______________________________________________ KLÉCIO MONTEIRO OAB-GO: 000.000.00

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2º Vara Cível da Comarca de Rubiataba Goiás