Peças Juridicas

UNIP - Universidade Paulista

Direito

Atividade Prática Supervisonada

Pedro Augusto Oliveira Dal Bon
RA: B65BBI-9

São José do Rio Pardo
2013
Pedro Augusto Oliveira Dal Bon
RA: B65BBI-9

Atividade Prática Supervisonada

Atividade Prática Supervisionada apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da UNIP - Universidade Paulista.Orientador: Moacir Menozzi

São José do Rio Pardo
2013
SUMÁRIO

1 PROCURAÇÃO 3
1.1 Modelo de Procuração 4
2 DECLARAÇÃO DE POBREZA 5
2.1 Modelo de Declaração de Pobreza 5
3 CONTRATO DE SUBSTABELECIMENTO 7
3.1 Modelo de Substabelecimento com reserva de poderes 8
3.2 Modelo de Substabelecimento sem reserva de poderes 8
4 CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 9
5 MODELO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 9
REFERÊNCIAS 13
1 PROCURAÇÃO
A procuração é um documento legal que transfere a alguém (outorgado) poderes para agir no nome de outra pessoa (outorgante).

Logo, quem concede o direito é o outorgante e quem recebe, o outorgado.

Quanto à forma, há dois tipos procuração: a pública e a particular. A primeira é lavrada em cartório por um tabelião, em livro próprio, o qual será arquivado. Já a segunda, é lavrada pelo outorgante ou pessoa autorizada, datilografada ou de próprio punho.

O outorgado também é chamado Procurador (aquele que representa) e o outorgante de Constituinte (aquele que delega).

A procuração precisa ter identificação, profissão das partes, os poderes delegados, a finalidade e o prazo de validade. Abaixo, após o corpo do texto, devem vir expressos local, data e assinatura do outorgante ou constituinte.

1.1 Modelo de Procuração
MARIA DA SILVA E SILVA, brasileira, casada, funcionária pública, CPF 216.125.854-23, RG 42.158.123-3, residente e domiciliada na Rua 13 de Maio, 97, Bonsucesso, São José do Rio Pardo - SP.
OUTORGADO
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS,