Peças juridicas

Liberalismo Económico

Com raízes nas ideias liberais defendidas pelo Fisiocratismo, o Liberalismo Económico surge na Europa e na América no final do Séc. XVIII associado ao liberalismo político nascido nas Revoluções Americana e Francesa. Segundo esta doutrina económica, deve ser colocada a ênfase na liberdade de iniciativa económica, na livre circulação da riqueza, na valorização do trabalho humano e na economia de mercado (defesa da livre concorrência, do livre cambismo e da lei da procura e da oferta como mecanismo de regulação do mercado), opondo-se assim ao intervencionismo do Estado e à adopção de medidas restritivas e proteccionistas defendidas pelo Mercantilismo.

Um dos grandes defensores do Liberalismo Económico foi Adam Smith, considerado por muitos como o grande percursor da Ciência Económica.

Associado ao forte incremento da produção e ao desenvolvimento dos transportes viria, mais tarde, a dar origem ao Capitalismo Industrial e Financeiro.

Liberalismo Politico

por liberalismo entende-se uma determinada concepção do Estado, na qual o Estado tem poderes e funções limitados, contrapondo-se, ao Estado absoluto ou ao Estado máximo socialista.
O pressuposto filosófico do Estado liberal é a doutrina dos direitos do homem elaborada pela escola do direito natural: os seres humanos têm por natureza e, portanto, independentes de sua própria vontade, e menos ainda da vontade de alguns poucos, certos direitos fundamentais , como direito à vida, à liberdade, à felicidade . Cabe ao Estado respeitar, e não invadir esses direitos.
Históricamente, o Estado liberal nasce de uma contínua e progressiva erosão do poder absoluto do rei e, é justificado de um acordo entre indivíduos livres que convencionaram estabelecer os vínculos estritamente necessários a uma convivência pacífica e duradoura.
O liberalismo é uma doutrina do Estado limitado tanto aos poderes quanto às suas funções.
Qto aos poderes é o Estado de direito que é um Estado em que os