peça

1801 palavras 8 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da vara____ de familia da comarca de Assis-SP

Antonela Dumond, brasileira, menor impúbere, neste ato devidamente representada por sua genitora Guilhermina Cury, brasileira, divorciada, dona de casa, portadora do RG n° 20805400-8 inscrita no CPF sob n° 1980000-5, ambos residentes e domiciliado na Rua Santo Antônio da Platina, n°000, Jardim Europa, Cep:19.800-000 na cidade de Assis-SP, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve constituído na forma da Procuração anexa, vem, respeitosamente, a honrosa presença de vossa Excelência propor a presente:

Ação de Alimentos com Alimentos Provisórios e que deverá seguir o Rito Especial, conforme Lei 5478/1968, em face de Bernardo Dumond, brasileiro, casado ou divorciado, empresário portador do RG n°19802300-0, inscrito no CPF sob n° 19.8000-5, domiciliado na Rua Piratininga, n°859, Jardim Industrial, CEP:19800-000, na cidade de Assis-SP pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

I) Preliminarmente
I-a) da justiça gratuita
Requer a autora que lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto do inciso LXXIV do artigo 5° da Constituição Federal e na lei n°1060/50, em virtude de seu pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu próprio e de sua família, conforme declaração em anexo.
I-b) Dos alimentos provisórios
A criança é um ser em desenvolvimento e, justamente por isto deve ser atendida com prioridade(artigo n°8069/90) nos pleitos que formular ao ente público, aqui considerado o Poder Judiciário.
Como interesse social é a razão mais imperiosa deste tipo de demanda, a lei, antecipando qualquer alegação das partes, de froma imperativa para não permitir ao juiz perda de tempo na análise da questão, determina que deverão ser fixados alimentos provisórios em benefício do requerente, quandi despachar o pedido, ou seja, no primeiro momento em que

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