PEÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE

Processo nº 201311001624

MARIA ISAURA DOS SANTOS, já qualificada nos autos da presente ação em epígrafe que move em face de E.G MATERIAL ELÉTRICO LTDA, vem, mui respeitosamente perante a presença Vossa Excelência, na pessoa do seu advogado infra firmado, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
A empresa Requerida em sua contestação arguiu prejudicial de mérito por uma suposta decadência do direito autoral, com o fundamento de a Requerente não ter observado os prazos estabelecidos no CDC, entretanto, a tese levantada não merece respaldo, senão vejamos:
As compras dos tão sonhados pisos novos para a reforma da residência da Requerente, ocorreram no dia 24/09/2011 e 17/12/2011, no entanto, passados 1 (um) ANO da referida compra, os pisos começaram a apresentar defeitos, começando em alguns poucos pisos, e tempos depois se multiplicaram.
Inicialmente, deve-se ressaltar que o revestimento cerâmico que foi colocado no imóvel, por questão peculiar e indiscutível, são bens duráveis, ou seja, a vida útil de tal bem deve ser considerada.
No mais e mais, o vício oculto constatado no produto fornecido pela empresa Requerida, não se deu em um único momento, pelo contrário, aos poucos os pisos começaram a ficar manchados, multiplicando-se a cada semana. Não podendo, assim, determinar o exato dia do começo do problema, uma vez que eram vários pisos, em vários cômodos.
O fato é Nobre Julgador, que são vícios que se prolongaram no decorrer do tempo, sendo incontestável que o prazo inicia-se na constatação do vício, e o defeito é individual para cada piso colocado, portanto, não se pode falar em decadência no presente caso, pois não existe possibilidade de se determinar o início do defeito em todos os pisos colocados.
Não obstante, a Requerente na tentativa de resolução extrajudicial do problema procurou diversas vezes a empresa