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EXCELETÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2.ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE

Ref. Proc. nº XXXXXXXX

XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, higienizador, portador da cédula de identidade RG nº XXXX8 (SSP/RN) e CPF/MF de nº XXXXX, residente e domiciliado na rua XXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXX, cep: XXXXX, Parnamirim/RN, por intermédio de seus representantes legalmente constituídos, vem, perante Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da presente AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, que perante este Juízo e respectivo Ofício lhe move XXXXXXXX, devidamente qualificada, aduzindo, para tanto, os relevantes fatos e fundamentos de direito adiante alinhavados:

I - DA GRATUIDADE JUDICIAL

I.01. Preliminarmente, a requerente, em razão de não ter meios para pagar as custas processuais sem trazer prejuízo a sua mantença e de sua família, requer a concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, fundamentando seu pedido na lei 1.060/50 à luz da constituição federal de 1988.

II – DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA

II.01. Excelência, realmente as partes celebraram matrimônio em 29 de janeiro de 1982, pelo regime de comunhão parcial de bens. Sendo que, na constância casamento, nasceram TATIANE , ATIENE e KALINE , todas maiores e capazes, dispensando alimentos por tal razão conforme item “III, A” da exordial.

II.02. Diz a Demandante que o casal possui bens a partilhar, sendo estes um imóvel residencial localizado na XXXXXXXX (onde reside atualmente a Demandante), e ainda um imóvel que foi herdado pelo Demandado e que os litigantes construíram, sendo este o atual domicílio do Demandado.

II.03. Por tal razão, sugere a Demandante ficar com a residência onde reside e o Demandado com o bem objeto de herança como forma de partilhar o patrimônio.

II.04. Em face do exposto requereu a parte Demandante que fosse deferido os alimentos provisórios conforme requerido,