Peça processual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS, TOCANTINS

NORBERTO DA SILVA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da cédula de identidade de nº 6845393-65 e CPF nº 156.236.456-25, residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, nº 42, bairro de Lírios, CEP: 52130-001, Condonópolis, Tocantins, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Documento 01), com escritório profissional situado na Avenida Arnaldo Ramos, nº 120, bairro do Cruzeiro, CEP: 52160-003, Condonópolis, Tocantins, onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA

com fulcro no art. 183 da Constituição Federal de 1988, art. 1.240 do Código Civil de 2002, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do Código de Processo Civil de 1973, seguindo o rito SUMÁRIO, em face do artigo 14 da Lei nº 10.257/01 e 275 II, “h”, em face de CÂNDIDO GONÇALVES, brasileiro, casado, médico, inscrito no RG nº 2368595-78 e CPF nº 456.123.986-25, residente e domiciliado na Rua da Alamedas, nº 35, Bairro Cambuquinho, Condonópolis, Tocantins, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1- DOS FATOS

1.1. Tem-se que o autor possui o imóvel localizado à Rua Cardoso Soares, nº 41, bairro de Lírios, CEP: 52136-001, Condonópolis, Tocantins, desde de janeiro do ano de 2003, totalizando um prazo de, mais de 09 anos;

1.2. O referido imóvel é localizado na área urbana do referido município e tem extensão de 240 metros quadrados;

1.3. O réu é possuidor do referido imóvel, cujas propriedades confrontantes são: à esquerda com a propriedade de Ezequiel, Rua Cardoso Soares, nº 43, bairro de Lírios, CEP: 52125-001, Condonópolis, Tocantins, à direita com a propriedade de Carlos, Rua Cardoso Soares, nº 41, bairro de Lírios, CEP: 52136-001, Condonópolis, Tocantins e ao fundo