PEÇA PROCESSUAL

378 palavras 2 páginas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Comarca de Fortaleza
__º Vara Criminal
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria – CEP 60.811-690, Fone: (85)3492-8628, Fortaleza-CE

MANDADO DE CITAÇÃO

Processo n.º : 6370
Classe: Ação penal - Procedimento Ordinário
Assunto: Roubo
Réu José da Silva
Mandado n.º:
Finalidade: Apresentação de Resposta Escrita à Denúncia
Endereço: Atualmente recolhido no 30º DP, Avenida Contorno Sul, 190, Jangurussu, CEP: 60.866-681.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) __ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, Dr(a). Carolina Barreto Siebra Cavalcante, na forma da lei,

MANDA o Sr. Oficial de Justiça a quem este for distribuído que, em seu cumprimento: 1) CITE o(a) Réu, José da Silva, RG não informado, nascido em 30/09/1995, estado civil não informado, brasileiro, natural de Fortaleza –CE, vendedor, pai Fábio, mãe Francisca, com endereço acima mencionado, para no prazo de 10(dez) dias, a partir da citação, através de advogado constituído, responder, por escrito, nos autos do processo-crime em epígrafe, às acusações feitas pelo Ministério Público (art. 396 do CPP) pela prática do(s) delito(s) previsto(s) na denúncia (em anexo); 2) CERTIFIQUE se a parte não tiver condições de arcar com honorários de advogado, informando-lhe que, nesse caso, ou se não for apresentada a resposta a resposta no prazo legal, o Juiz nomeará Defensor Público para patrocinar- lhe a defesa; 3) ADIRTA-o(a) de que, a parti do recebimento da denúncia, haverá o dever de informar ao Juízo sobre qualquer mudança de endereço, para fins de adequada intimação e comunicação oficial; 4) INTIME-o(a) de que, em caso de procedência da acusação, a sentença fixará valor máximo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo(a) ofendido (a) (art. 387, IV, do CPP), cabendo a ele(a) se manifestar a respeito.
CUMPRA-SE,

Relacionados

  • Peças Processuais
    1035 palavras | 5 páginas
  • Peças Processuais
    1757 palavras | 8 páginas
  • PEÇAS PROCESSUAIS
    644 palavras | 3 páginas
  • Peça Processual
    764 palavras | 4 páginas
  • Peças Processuais
    10356 palavras | 42 páginas
  • Peça Processual
    685 palavras | 3 páginas
  • peça processual
    794 palavras | 4 páginas
  • PEÇA PROCESSUAL
    917 palavras | 4 páginas
  • Peça processual
    1110 palavras | 5 páginas
  • Peça Processual
    741 palavras | 3 páginas