peça impugnação de sentença

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS - MT.

A., já qualificada, por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve in fine, comparece respeitosamente à presença de V. Exa. para apresentar a IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, em face de MARIA DA CRUZ., qualificado nos autos, pelos fatos e motivos a seguir expostos:
O impugnado pleiteia os benefícios da assistência judiciária gratuita nos autos acima, alegando, simplesmente, nos termos da lei vigente, que é pessoa pobre e que não reúne condições de suportar as despesas processuais e honorários advocatícios.
Tal pedido foi pleiteado de forma indevida, não evidenciado a atual situação, tendo em vista ser ela trabalhadora autônoma Vendedora de cosméticos e consultora de uma empresa muito famosa que atua na venda de produtos emagrecedores e muito conceituado nesta cidade, percebendo vencimentos no valor de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais), suficientes para arcar com as custas processuais, assim como honorários sem prejuízo próprio ou de sua família, confesso que está nos documentos por ele mesmo acostados aos autos principal - fls..
Destarte, há de ser considerado também que, o impugnado é proprietário de um imóvel residencial, onde mora sem necessitar de dispender e onerar seu orçamento mensal. Em sendo assim, razão não há para que seja ela beneficiária do § 1.º, art. 4.º, lei n.º 1060/50.

Dessa forma, concessa vênia, conforme o que dispõe o art. 7.º da supra citada lei, haja vista que o impugnado não necessita dos benefícios da assistência judiciária gratuita, requer-se de plano a aplicação do art. 8.º da mesma norma legal.

EX POSITIS, é a presente suficiente para requerer à V. Exa., se digne impugnar tal pedido, decretando a revogação dos benefícios da assistência judiciária concedida ao impugnado, por ser de Justiça e de Direito.

Nestes Termos, Pede Deferimento.

BARRA DO GARÇAS – MT