Peça de habeas corpus com pedido liminar
João da Silva, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG nº..., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado na rua..., bairro..., cidade..., por intermédio de seu advogado que ao final assina Ricardo Almeida, inscrito na OAB/PR sob nº 71.077, com escritório profissional na Avenida Marechal Deodoro, nº 54689, Curitiba, Paraná, onde recebe intimações e notificações (procuração em anexo), nos termos do artigo 5°, inciso LXVIII, da Constituição Federal de 1988, em consonância com o artigo 647,648,II do Código de Processo Penal, vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência impetrar o presente HABEAS CORPUS
COM PEDIDO LIMINAR
em razão de Constrangimento Ilegal praticado pelo juiz de Direito da Vara Única do Foro Regional de Fazenda Rio Grande, conforme as razões de fato e de direito a seguir expostos.
1. SÍNTESE FÁTICA
O paciente foi preso em flagrante pela suposta prática do crime do art. 157, § 2º, do Código Penal, encontrando-se ainda preso.
O pedido de Liberdade Provisório foi indeferido pelo juízo de 1° grau, conforme cópias em anexo a esta petição.
Os fundamentos utilizados pelo juiz da Vara Única do Foro Regional de Fazenda Rio Grande foram incongruentes e demasiadamente genéricos, tornando o indeferimento não individual e imotivado.
Observa-se que o indeferimento pautou-se pela alegação de se manter a ordem pública com a privação da liberdade do paciente frente à crescente ousadia e agressividade de criminosos na cidade de Fazenda Rio Grande. A decisão que denegou o pedido de liberdade provisória não indicou elementos concretos aptos a justificar a custódia preventiva do Paciente, cabendo ressaltar que a carência de fundamentação para a mantença da prisão cautelar restou evidente na fundamentação lançada na decisão denegatório do pleito libertatório.
Desse modo, a fundamentação judicial ora atacada