Peça de direito penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU-PE

Processo nº 0008415-22.2012.8.17.0480
Autor: Ministério Público.
Denunciado: Luiz André da Silva.

JOSIAS AMARO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

FATOS
Segundo denúncia do Ministério Público, o denunciado no dia 15 de julho de 2012, pela 00:30h subtraiu para si, objetos que estavam no interior da residência da vítima Carlos Adriano dos Santos. Para tanto, o denunciado fez uso de uma escada para subir no telhado do imóvel e, após afastar algumas telhas, conseguiu abrir o ferrolho de uma janela da casa, por onde ingressou no imóvel e subtraiu uma televisão de 14 polegadas e um colchonete.
A mencionada vítima sentiu falta de uma bicicleta, um home theater, um botijão de gás, um casaco e outros objetos, todos subtraídos da sua residência possivelmente pelo denunciado.
O parquet ao denunciar o acusado enquadrou-o na qualificadora do art. 155, § 4º, inciso II do CPB c/c art. 71, também do CPB.
Em síntese, são os fatos.
Eis o relatório do processo:
Às fls. 11 consta auto de Prisão em Flagrante Delito;
Às fls. 18 consta o pedido de liberdade provisória;
Às fls. 65 consta o recebimento da denuncia, com deferimento do pedido de Liberdade Provisória datado de 12/07/2011.
Às fls. 74/75 consta a defesa preliminar.
Às fls. 91/91v consta a Audiência de Instrução e Julgamento, em formato áudio visual.

MÉRITO
DA QUALIFICADORA: ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO
Gize-se que, às luz do Art. 171 do Código de Processo Penal, a perícia – no delito cometido com destruição e ou rompimento de obstáculo – é imprescindível, redundando sua falta na supressão da aludida qualificadora.
A