Peça Ação de Divórcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTA MARIA - RS

MARIA SANTOS SOUZA, brasileira, casada, professora, (RG), (CPF), residente e domiciliada na Rua (endereço), em Santa Maria/RS, vêm, por intermédio de seu procurador infra-assinado (instrumento de mandato anexo – doc. 01), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 226, §6º, da CF/88 e 1.572, do CC/02, propor a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS e PARTILHA DE BENS

Em face de FABRÍCIO SOUZA, brasileiro, casado, funcionário público, (RG), (CPF), residente e domiciliado (endereço), pelos motivos a seguir expostos:

DAS PRELIMINARES

a) Da Assistência Judiciária Gratuita

A autora é professora municipal na cidade de Santa Maria, não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, como demonstram o comprovante de renda e declaração de pobreza em anexo (doc. 02)
Assim sendo, postula pela concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.

DOS FATOS

A requerente contraiu matrimonio com o requerido no ano de 1999, sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento em anexo (doc. 03).
Ocorre que o requerido não cumpriu com as obrigações atinentes ao casamento, motivo pelo qual tornou-se insuportável a convivência em comum, estando ambos separados de fato desde o dia 01 de julho de 2014.
Da união nasceram os filhos Ricardo Santos Souza e Isabela Santos Souza, gêmeos, ambos possuindo hoje 10 anos de idade, conforme certidão de nascimento em anexo (doc. 04).
Desde a separação do casal, o requerido deixou os filhos desamparados, não contribuindo com a mantença e sustento destes, sendo necessária a fixação de alimentos provisórios em