Pex inss

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PLANO DE EXPANSÃO DA REDE DE ATENDIMENTO DO INSS COM A CRIAÇÃO DE NOVAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS – PREVISTO X REALIZADO



RESUMO

A Previdência Social propôs, em 2009, a ampliação da rede de atendimento ao cidadão a fim de proporcionar a melhoria do acesso aos serviços previdenciários. O projeto de expansão da rede de atendimento (PEX) previa o aumento dacobertura e capacidade de atendimento, com um acréscimo de mais 720 (setecentos e vinte) novas Agências da Previdência Social (APS) no território Nacional com prazo estimado de 03 (três) anos para conclusão da implantação. No entanto, a realidade é bem outra, pois a máquina pública é engessada e várias são as dificuldades enfrentadas: após auditoria do TCU nas primeiras obras em andamento houverecomendações e necessidade de modificação dos projetos o que gerou novos prazos. As modificações, problemas orçamentários e jurídicos nas licitações acabaram dificultando ainda mais as contratações descumprindo os prazos e cronogramas inicialmente previstos, pois até inicio de 2013 somente 238 agências foram inauguradas.

Palavras-chave: rede de atendimento, PEX, novas agências.1 Introdução

A Previdência Social brasileira completou 89 anos no dia 24 de janeiro de 2013 e, atualmente, figura como uma das maiores distribuidoras de renda da América Latina. Todos os meses são pagos mais de 28 milhões de benefícios, rigorosamente em dia, e em qualquer ponto do país. Com a Previdência Social o trabalhador e sua família ficam protegidos.

Há algum tempo queempresas governamentais e não governamentais buscam realizar a sua missão com a melhoria na entrega de produtos ou serviços com qualidade e há uma tendência em se obter este resultado por meio da melhoria da efetividade de seus processos de trabalho. O INSS, dentro deste preceito, vem desenvolvendo nos últimos tempos diversos programas, projetos e ações que têm foco na melhoria do atendimento aocidadão. Para alcançar tais resultados, identificam-se necessidades e dentre elas, ressaltamos a padronização de processos de trabalho e a melhoria do acompanhamento dos programas e projetos.

Com base no Decreto 3.507/2000, que instituiu os padrões de Qualidade do Atendimento aos Cidadãos, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS instituiu o Programa Gestão pela Qualidade, conforme a Resolução nº43/2000, somando-se, assim, a outras ações implantadas pelo Ministério da Previdência Social, como o Programa de Melhoria do Atendimento. Este programa vem realizando transformações profundas desde a implantação da nova estrutura do INSS em 1998.

No processo de reconhecimento de direitos, o INSS visa prestar um atendimento com excelência, não apenas no aspecto da eficiência e legalidade, mas,também, aos olhos da população. Isso implica na prestação de serviços com qualidade, tendo como sinônimos: acessibilidade, comodidade, eficiência, confiabilidade, imparcialidade e objetividade no trato do processo administrativo.

Para prestar os serviços administrados pela Previdência Social e os benefícios assistenciais previstos na Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, o INSS conta comcanais remotos, nos quais é possível fazer o agendamento dos serviços e o requerimento de benefícios, e com unidades de atendimento onde são realizados atendimentos presenciais.

A rede de atendimento do INSS realiza uma média de 04 milhões de atendimentos e paga aproximadamente 28 milhões de benefícios mensalmente. A quantidade de requerimentos iniciais de benefícios previdenciários vemdemonstrando um constante crescimento nos últimos anos, apresentando um acréscimo de 49% de 2005 a 2010.

Para atendimento ao cidadão-usuário o INSS conta atualmente com uma rede de atendimento composta por 1.227 Agências da Previdência Social – APS, conforme estrutura organizacional publicada pelo Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, assim constituída.

O presente artigo pretende propor a...
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