Petições

Plano de Aula: SEMANA 4
PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045
Título
SEMANA 4
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
4
Tema
Ação de conhecimento. Procedimento Ordinário. Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de: distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; aplicar a regra de competência - aplicação do artigo 94 do CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; elaborar o pedido; indicar as provas a serem produzidas; atribuir o valor à causa.
Estrutura do Conteúdo
1. Negócio jurídico (existência, validade e eficácia). Vícios do Negócio Jurídico

1.1. Teoria das nulidades: i) ato nulo, ato anulável e ato ineficaz; ii) efeitos. 2. Natureza jurídica da sentença (declaratória, constitutiva e condenatória).
Aplicação Prática Teórica (Prova Prático Profissional OAB VI EXAME - 25.03.2012 - adaptado)
Fábio, residente em Vitória, Espírito Santo, em junho de 2013, dirigindo embriagado e sem habilitação na cidade em que reside, causou, com culpa exclusiva sua, um acidente de trânsito no qual danificou o carro de Marly e lesionou gravemente o passageiro Heron, sobrinho de Marly, com 12 anos de idade. Logo em seguida, no mesmo mês, pretendendo resguardar seu patrimônio de uma possível ação judicial a ser intentada por Marly e/ou Heron para compensação dos danos sofridos, Fábio transmitiu todos os seus bens, avaliados em R$ 250.000,00, gratuitamente, a Antônio, amigo de longa data que, mesmo sabendo da intenção maliciosa de Fábio, concordou em auxiliá-lo.
Você, advogado, foi procurado por Marly e pela mãe de Heron, Ana Maria, para elaboração de medida judicial cabível para defesa de seus interesses. Destaca-se que tanto Marly quanto Heron também residem em Vitória.