Petições

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP

João Macedo, brasileiro, solteiro, desenhista, RG nº _____ e CPF nº ______, com endereço residencial na Capital do Estado, na Av. _________ nº _____ por seus advogados e bastante procurador (DOC.01), vem mui respeitosamente perante V. Exa. Propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, contra ABC ELETRONICS LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº ___, com sede na Avenida ______ nº ______, Curitiba – PR, CEP: _______, que deverá ser citada VIA POSTAL, pelos motivos que passa a expor:

DOS FATOS

O autor adquiriu um microcomputador portátil (“notebook”) de última geração, da loja ABC Eletronics LTDA., sediada na Cidade de Curitiba – PR, pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Conforme se depreende da inclusa documentação (DOC.02), o produto foi fabricado pela empresa “Pearlinc”, com sede nos Estado Unidos e importado com exclusividade por algumas lojas no Brasil, como a ora ré, ABC Eletronics.

A compra foi efetuada via telefone, o pagamento foi realizado (DOC. 03) e o produto foi entregue à residência do autor. Seguindo todas as instruções contidas no manual, o autor tentou ligar o aparelho, sem sucesso, já que o produto simplesmente não funcionava. Quatro dias depois da entrega do produto, o autor dirigiu-se à ré, em Curitiba-PR para exigir a substituição do produto e foi informado de que a empresa, por ser representante da marca do computador, possuía um serviço de assistência técnica para onde o produto deveria ser encaminhado para verificar as razões pelas quais não ligava.

DO DIREITO

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao caso em discussão haja vista a relação entre as partes estarem enquadradas nos arts. 2º e 3º do CDC.

Ademais, se faz necessária a condenação da empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude de todos os contratempos e