petição

606 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR

FREDERICO SOBRENOME, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado na Rua, bairro, Fortaleza – CE, CEP:, vem por seus advogados abaixo assinados, com escritório na Rua, bairro, Fortaleza – CE, CEP:, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência, através do rito ordinário, propor a presente

ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Em face de GEOVANA SOBRENOME, brasileira, estabelecido na Rua, bairro, Salvador –BA, CEP:, inscrita no CNPJ nº, pelos fatos e fundamentos que serão expostos a seguir:

DA GRATUIDADE
Inicialmente, afirma nos termos da Lei nº 1.060/50 com as alterações da Lei 7.510/865, ser pessoa juridicamente pobre, sem condição de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, motivo pelo qual faz jus a gratuidade de justiça e à assistência gratuita integral.

DOS FATOS
O autor foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento de uma quantia de R$ 300.00,00 reais ( trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha Julia que fora sequestrada.
Em 13 de janeiro de 2014, enviaram para a residência do Autor um pedaço da orelha da sua filha, acompanhado de um bilhete com os dizeres ‘’ que caso não efetuasse o pagamento do resgate, sua filha seria devolvida sem vida’’. Que o autor desesperado pelo fato de ter arrecadado somente a quantia de R$ 220.000,00 reais (duzentos e vinte mil reais) no dia 16 de janeiro de 2014, vendeu seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, pelo valor de R$ 80.000,00 reais ( oitenta mil reais) para Ré sua prima Geovana residente em Salvador – BA.
Ressalta-se que o pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato, e que Geovana desde o inicio da negociação estava ciente do sequestro da filha de seu primo e da necessidade deste em arrecadar o valor exigido como

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