Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA

1- Ação de Indenização por danos morais e materiais

O total 226 (duzentas e vinte e seis) pessoas em que se encontram em anexo suas respectivas procurações, aqui representadas por seus procuradores signatários: Drº. José Antônio Silva Pinho, OAB 1789 e Drº. Mario Jorge Souza, OAB 1225, veem na conformidade do art. 13 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente ação ordinária contra a Sra. Eliana Cláudia Assis, solteira, baiana de acarajé, moradora da Rua do Barro Vermelho s/n Rio Vermelho, tendo em vista o fato, fundamentos jurídicos, pedidos e provas que se seguem:

1- INTRODUÇÃO. O ACARAJÉ

A higiene pessoal dos manipuladores de alimentos, higiene do ambiente de trabalho e de utensílios utilizados para o preparo de alimentos, são itens imprescindíveis para o cuidado de uma alimentação sem contaminação e de boa qualidade. Falando de alimento comercializado ao ar livre como o acarajé dentre outros quitutes oferecidos pelas baianas, e sem nenhuma estrutura de conservação especifica, o cuidado deve ser ainda maior. Os insetos além da degradação física podem transmitir aos produtos microrganismos deteriorantes e patogênicos. As moscas que tem seu habitat em locais anti-higiênicos transportam através de seu corpo grande quantidade de microrganismos sendo depois depositado sobre equipamentos, utensílios e alimentos expostos. As baratas podem contaminar com facilidade os alimentos pelo fato de coabitarem os locais de preparo e armazenamento. As baratas tem olfato acentuado e por isso localizam os alimentos com muita facilidade. Além de veicularem microrganismos, prejudicam o odor e o sabor dos alimentos, impregnando com seu desagradável e característico cheiro. Os pescados como os camarões, contem uma intensa carga microbiana, esses, podem se tornar produtores de microrganismos desde o momento de sua captura, visceração, operações de