petição

523 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE Itu/SP.

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIDA LONGA, inscrito no CNPJ sob o n. _______ , situado nesta cidade de Itu/SP, na Rua ..., Bairro Antares, CEP nº ..., neste ato representado por seu síndico ..., nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado nesta cidade, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional à Rua ..., onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 275, inciso II, alínea b, do Código de Processo Civil (CPC), propor a presente

AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS

Em face de JUMA MARRUÁ, (Nacionalidade), (Profissão), casada, portador da Carteira de Identidade – R.G. nº ..., inscrito no CPF sob o nº..., e Luiz do Rio, (Nacionalidade), (Profissão), casado, portador da Carteira de Identidade – RG nº..., inscrito no CPF sob o nº..., ambos residentes e domiciliados à Rua (xxx), Edifício Condomínio (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Os réus, proprietários da unidade ... do Condomínio Vida Longa, encontram-se inadimplentes relativamente as cotas condominiais referentes aos meses de agosto/2010 à novembro/2013, que totalizam o valor de R$ 36.000,00 (trinta e sies mil reais).
Esgotadas todas as tentativas para um desfecho amigável, não resta outra alternativa, senão a propositura da presente lide, para o fim de compelir os réus a pagarem o valor devido ao condomínio.

II – DOS FUNDAMENTOS

Dispõe o artigo 12, caput, da Lei 4.591/64 combinado com o artigo 1.336, inciso I do Código Civil (CC), que as despesas do condomínio serão divididas entre os condôminos.
Determinando o artigo § 1º do artigo 1.336, do CC, que o condômino inadimplente ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e

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