petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ - UF

_________ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, na Rua _________, Sala ____, nº ____, Bairro _________, onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, a presença de V. Ex.a., nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, promover a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL contra _________ (nome da instituição bancária, endereço e CNPJ), pelos fundamentos adiante articulados:

I - OS FATOS

1. O autor é correntista do Banco _________ agência ____, mantendo uma conta corrente de nº _______ que fora aberta em data de _________

2. Conforme faz fé o extrato bancário anexo expedido pelo próprio réu, em data de ______ o autor tinha um saldo da ordem de _______ em sua conta corrente, valor esse plenamente disponível para sua utilização.

3. Em data de ______ o autor emitiu um cheque de nº _______ no valor de _________ a favor de ____, cujo cheque fora depositado em data de ____

4. Não obstante a existência de saldo para cobertura de tal cheque, por engano do banco réu, tal cheque fora devolvido sob a alegação de insuficiência de fundos, voltando às mãos do depositante, tendo esse sido pago pelo autor (doc. anexo).

5. A atitude irresponsável do banco-réu ao devolver um cheque sem provisão de fundos quando esse na realidade possuía fundos, feriu fundo a honra do autor, posto que esse jamais emitiu qualquer cheque sem provisão de fundos, tratando-se de pessoa idônea, conceituada, de moral ilibada, sempre pautando com idoneidade seus negócios.

6. Ao se devolver um cheque nessas circunstâncias, o banco-réu causou evidente constrangimento ao autor junto ao favorecido do cheque e outras pessoas que tomaram conhecimento da devolução de tal cheque, prejudicando sua moral e seu conceito.

7. A teor do que dispõe o art. 186 do Código Civil:

"Aquele que, por ação ou