PETIÇÃO QUEIXA CRIME

EXCELENTISSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MARANHÃO.

Joana Ambrósio, nacionalidade, casada, empregada pública da Infraero, residente e domiciliada na Rua(...), nº(...), bairro(...), cidade(...), estado(...)através de seu procurador infra-assinado, mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos arts. 41 e 44 do Código De Processo Penal bem como no artigo 100, §2°, CP, oferecer:
QUEIXA-CRIME
contra João sem Noção da Silva, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº(...),CPF nº(...), residente e domiciliado na Rua(...), nº(...), bairro(...), cidade(...), estado(...), pelos fatos que passa a expor:

DOS FATOS

Consta do incluso TCO nº. 4040/2013, que no dia 01/08/2013, a querelante teve sua honra e imagem vulnerabilidade por João Sem Noção da Silva, onde o mesmo se dirigiu ao balcão da INFRAERO localizado no aeroporto, solicitando os bons préstimos funcionais de Joana Ambrosio a fim de que tivesse uma informação sobre uma viagem que faria ao Rio de Janeiro, momento, que a vitima solicitou, delicadamente, que o agressor aguardasse na fila, pois outras pessoas que chegaram primeiro estavam sendo atendidas. João Sem Noção da Silva, ansioso e grosseiro, passou a xingar a funcionaria Joana de “ mula, lerda, preguiçosa, gritando na presença de muitas pessoas que ali se encontravam.

Todavia em razão do exposto não restou alternativa a querelante, a não ser o ajuizamento desta ação por ter sua honra e imagem vulnerabilizada por outrem.
DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS

Conforme previsão do Código Penal em seu artigo 140 Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
A injúria significa imputar uma qualidade negativa a alguém, ou seja, atribuir a este algo que ofenda sua honra, dignidade ou decoro.
No caso exposto, verifica-se que se trata do crime de injúria, tendo em vista que a