PETIÇÃO JUNTADA DE TERMO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ESTADO DE

Processo:

______________, menor impúbere, nascida aos __/___/___ neste ato representada por sua mãe _________, já devidamente qualificada nos autos supracitado e ______, brasileiro, convivente, funcionário público, portador da cédula de identidade RG nº e CPF nº residente e domiciliado no _____________, devidamente qualificados e acordados, representados juridicamente por meio de seu advogado in fine assinado, (proc. anexo) vêm requer que Vossa Excelência digne-se de:

homologar por sentença o Termo de Acordo em anexo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Requer ainda que seja concedido aos Requerentes os benefícios da assistência judiciária, uma vez que os mesmos se declaram necessitados na forma da Lei nº 1.060/50, não podendo prover os custos do processo;

Nesses termos, espera deferimento.

De: Cidade, dia , mês, ano
Para:

Nome
Advogado
OAB/UF

TERMO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

________, brasileira, solteira, serviços gerais, e ______________

ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

O segundo acima qualificado, o é alimentante da menor ___________, conforme Certidão de Nascimento em anexo, que por bem e de comum acordo, resolveram, que a partir desta data pagará pensão alimentícia, para a criança, na proporção de 10% (dez por cento) de seus RENDIMENTOS BRUTO.

Tal pensão alimentícia deverá ser implantada em folha de pagamento, o qual o alimentante é funcionário registrado ________, a ser depositada em conta corrente em nome MAE

Colaborará o alimentante, também, além da pensão alimentícia, com o necessário para despesas com vestuário.

Acordaram enfim as partes, que qualquer descumprimento dos deveres por parte do alimentante, implicará à outra parte, no cancelamento dos direito deste.

Justos e acertados, assinam as partes conjuntamente com seu procurador

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