Petição inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Cartório e Secretaria do ______ Ofício Cível

Processo n. __________/_____________

COM PEDITO LIMINAR

xxxxxx, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG n. xxxx, CPF n. xxxxxx, residente e domiciliado em xxxxx – SP, à Rua xxxx n. xxx, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a AÇÃO ANULATÓRIA E DESCONSTITUTIVA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, com PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de SIFRA CARD, com endereço à rua Presidente Vargas n. 2001, sala 04, em Ribeirão Preto – SP, e de SOROCRED, com endereço a Avenida Senador Saraiva n. 532, centro, em Campinas – sP, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados.

Dos fatos

Consoante demonstra o Boletim de Ocorrência Policial (cópia anexa), foi furtado do interior do veículo de propriedade do Requerente seus documentos pessoais RG, CPF, CNH, Reservista, cartão de crédito e talonário de cheques

O Requerente para levar ao conhecimento do público em geral que seus documentos pessoais foram furtados publicou no Jornal “A Cidade” declaração noticiando o furto e especificando detalhadamente o que lhe foi furtado, conforme demonstra a cópia do Jornal em anexo;

Conforme demonstra o documento anexo, o Requerente ao fazer compras a crédito nas Lojas Riachuelo, em Ribeirão Preto – SP foi informado que seu nome constava incluído no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC em decorrência de débitos existentes nas Administradoras de Cartão de Créditos “SIFRA CARD” e “SOROCRÉDITO”.

Ocorre que o Requerente não solicitou abertura de crédito, via cartão, para essas Administradoras de Cartões de Crédito e não fez compras no comércio para ser paga por essas Administradoras;

Os débitos que deram origem à inclusão do nome do Requerente junto ao “SPC” são decorrentes de estelionatos praticados pelas