petição inicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA
FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ERECHIM (JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO) –
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO GRANDE DO SUL

Henriqueta Mezomo, brasileira, natural de Erechim/RS, filha de Lino Simonato e Amália Simonato, nascida em 07-07-1937, viúva, inscrita no cadastro de pessoa física sob o n. 735.758.95015, com registro geral de n. 8063778826, NB 157.016.193-0, residente e domiciliada na Rua Carlos Gomes, n. 108, Centro,
Erechim/RS, CEP 99.700-1000, telefone [phone], vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados signatários, instrumento de mandato incluso, o presente petitório de
CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL –
INSS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua
Jerônimo Coelho, 127, 10º Andar, Centro, Porto Alegre/RS CEP
90.010-241, Telefone: (51) 3208 5319/ 5313 Fax: (51) 3208
5315, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
Edifício Ceisa Center, bloco A, sala n. 711, Av. Prefeito Osmar Cunha, n. 183, Centro, Florianópolis/SC – CEP 88.015-100
E-mail: [e-mail]
Fones: (48) 3028-4108 e 3028-4109

SACCHET

& PRATES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC 2229

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DA SÍNTESE DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS:
1.

A parte autora conviveu maritalmente com Valdemar Mezomo por

aproximadamente por 18 anos, até a data do óbito do companheiro, o que aconteceu em
05/08/2011, da relação adveio dois filhos, Ivan Luiz Mezomo, falecido, e Adriana
Luciana Mezomo.
2.

O falecido companheiro da parte autora era segurado previdência social e

convivia na mesma casa com a parte autora, em regime de união estável.
3.

Desta feita, a parte autora requereu junto ao INSS o benefício de pensão

por morte previdenciária, sendo este restou indeferido pela suposta ausência da qualidade de dependente.
4.

Cabe