petição inicial

2831 palavras 12 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE- SANTA CATARINA.

NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, regularmente inscrito no CPF, portador da cédula de identidade, residente e domiciliado nesta comarca, por seus procuradores, que esta subscrevem, com endereço nesta comarca, onde receberão notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO), COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS contra ESTADO DE SANTA CATARINA, ente público interno, com sede nesta comarca, e MUNICÍPIO DE JOINVILLE ente público, com sede nesta comarca, pelos motivos a seguir expostos:

I- DOS FATOS

O autor em 24/01/2010 procurou o Sistema Único de Saúde, através do Hospital Municipal São José, com manchas na pele, acreditando ser uma simples alergia. Todavia, os médicos suspeitaram ser caso de psoríase, pois apresentava os sintomas da doença.
Após alguns exames, diagnosticou-se que o autor sofre de psoríase grave (CID10 L40), a qual já se encontrava espalhada por diversas partes do corpo, causando sérias complicações até mesmo em suas articulações, conforme documentação acostada.
Passou então a se servir do SUS através dos medicamentos contidos nos protocolos padrões para realizar o seu tratamento, contudo, sem a obtenção de qualquer melhora em seu quadro clínico.
Utilizou-se do medicamento Metotrexate em primeiro momento, porém, não obteve nenhuma melhora. Posteriormente, foi substituído por Ciclosporina combinado com Acitretina, o qual é um remédio genérico que suportaria o mesmo efeito do Infliximabe 100mg, contudo, se mostraram ineficazes, acarretando uma evolução da doença ao quadro de artrite psoriática nas mãos.
Nesse estágio da doença ocorre uma perda excessiva de calor pela vasodilatação generalizada, podendo levar à hipotermia, sendo então submetido a um tratamento específico

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