Petição inicial

1500 palavras 6 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.

Autor, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, inscrito no CPF sob o , CTPS , série , PIS , filho de , residente e domiciliado na Av. , em Belo Horizonte/MG, CEP , vem, respeitosamente, perante V. Exa., por suas procuradoras ao final assinadas e procuração inclusa, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face de XXXXXXXX inscrita no CNPJ sob o n.º , com sede na , nº , Bairro , CEP , cidade/estado, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

1. REQUERIMENTOS PRELIMINARES

1.1. Inicialmente requer os benefícios da gratuidade de justiça, consoante dispõe o § 3º do art. 790 da CLT, haja vista não poder demandar contra sua ex-empregadora sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. Salientando que se encontra desempregado, até o presente momento. Fazendo tal declaração ciente dos termos da lei. 2. DOS FATOS

2.1 ADMISSÃO, FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO E DISPENSA

O Reclamante foi admitido pela reclamada em 21/01/2013, para laborar na função de motorista, mediante a remuneração mensal de R$ 1.169,30 (Um mil, cento e sessenta e nove reais e trinta centavos), sendo dispensado imotivadamente em 02/12/2013, quando foi dispensado do cumprimento do aviso prévio, extinguindo-se o contrato de trabalho em 02/01/2014, pela projeção do aviso prévio, nos termos da OJ/82 da SBDI -1/TST.

Percebeu como última e maior remuneração a importância de R$ 1.051,00 (Um mil e cinquenta e um reais) mensais.

2.2 - DAS FUNÇÕES EXERCIDAS/ACÚMULO DE FUNÇÃO:

No exercício do contrato de trabalho celebrado, conforme dito alhures, o Reclamante foi admitido pelas Reclamadas para exercer as funções inerentes ao cargo de Motorista.

Contudo, em que pese constar em sua CTPS a função de Motorista, pelo qual o mesmo recebia sua remuneração, de forma cumulativa

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