Petição inicial modelo

ALMEIDA SANTOS
ADVOGADOS ASSOCIADOS
Arlem Almeida OAB- 87988 e Gabriella Santos OAB- 59899
Rua José Lobato, Bairro Santa Maria, nº 57, Itaúna-MG
Tel: [phone] ou (37) 99876901

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

LÚCIO RIBEIRO ALVES, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da CI. RG/MG nº 698.569-05, inscrito no CPF/MF sob o nº 114.986.987-58, residente e domiciliado na Rua Orides Pinheiro, nº 178, Centro, Itaúna-MG, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores, em anexo (doc 1), Gabriella Costa Santos, advogada, brasileira, solteira, inscrita na OAB/MG sob o nº 59899 e Arlem Alves de Almeida, advogado, brasileiro, casado, inscrito na OAB/MG sob o nº 87988, com escritório profissional situado à Rua José Lobato, Bairro Santa Maira, nº 57, Itaúna-MG, onde deverá receber as devidas intimações e notificações (procuração em anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer a instauração de:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA

Em face da empresa SILVA & FILHOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 168522789/0001-96, com sede na Rua Coração Eucarístico, nº 135, Bairro São Miguel, Belo Horizonte.

I- DOS FATOS:
Lúcio Ribeiro Alves, no dia 23 de Outubro, quando foi promover um empréstimo bancário, teve a surpresa desagradável de ver seu nome como devedor de uma duplicata (DL 0009997, de 20/06/2012), no valor de R$ 2.550,38, emitida pela empresa SILVA & FILHOS LTDA., situada em Belo Horizonte, e levada a protesto em face do inadimplemento.
Em face da dívida e do protesto, teve seu nome incluído no Cadastro Negativo do SPC, em 16 de outubro de 2012.
O cliente nunca contratou com a empresa emitente do título, não emitindo o título protestado e tampouco é seu devedor.