Petição Inicial Execução Cédula de Crédito Bancário

964 palavras 4 páginas
____________, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o _________________, com sede na ___________________, co/SP, CEP ________________, vem, por seus advogados ao fim subscritos, perante este douto juízo, propor, com fulcro nos arts. 566, 580 e 646 e ss. do Código de Processo Civil, a presenteAÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de _________________, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJnº ________, com endereço na Rua Major ______________, na cidade de Fortaleza/CE , e também em face de seu Avalista e devedor solidário, Sr. ________________, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº ______________, cedula de identidade nº _______________, residente e domiciliado na Rua _______________, nº 16, bairro: ______________,cep: ____________, na cidade de FORTALEZA/CE, com o consentimento expresso de sua conuge a Sra. ___________________, incrita no CPF sob o nº ________________, e cedula de identidade nº ___________________, o que faz com base nos fundamentos fáticos e jurídicos que a seguir passa a expor eque fundamentam os pleitos ao final arrolados.

I - SÍNTESE DA CONTROVÉRSIA

Em ______________, a(s) parte(s) executada(s) contratou(ram) junto à instituição financeira exequente um empréstimo por CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - nº _______________ (DOC. ANEXO), representando promessa de pagamento em dinheiro decorrente de operação de crédito de qualquer modalidade (art. 26, Lei nº 10.931/04).

Há de se ressalvar que a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial (art. 585, VIII, CPC) e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, podendo corresponder à soma nela indicada ouao saldo devedor demonstrado em planilha de cálculoou nos extratos da conta corrente (art. 28, Lei nº 10.931/04).

Nesta seara, o art. 580 do CPC preceitua que “a execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título

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