Petição Inicial do Caso Habi'bs

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE BELO JARDIM

CÁTIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, brasileira, casada, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG/SSP/PE nº 43567287-2 e do CPF/MF nº 204.398.456-43, residente e domiciliada na Rua Marechal Deodoro nº 46, CEP 55150-260, Belo Jardim, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, inciso X da Constituição Federal e artigo 6º, inciso IV do Código de Defesa do Consumidor, combinados com os artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS PELO RITO ORDINÁRIO em face da HABIB’S, inscrita no CNPJ sob o nº 06.881.898/0001-30, com sede na Rua Joaquin Medeiros nº 87, CEP 55152-430, Bairro São Pedro, Belo Jardim, PE,pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos.
I - DOS FATOS 1. Devido a morte de um parente muito próximo, a autora não pôde realizar o aniversário de sua filha Jullie de 4 anos, que acabou ficando muito triste e sem entender porque ela não teria sua festinha naquele ano. Por causa disso, a autora prometeu para sua filha e para si mesma que faria uma festa inesquecível para pequena Jullie no seu aniversário de 5 anos. 2. A empolgação de Jullie ia aumentando gradativamente à medida que se aproximava a data tão esperada. A autora começou a planejar a festa com uns dois meses de antecedência, e foi através de seus amigos que ela tomou conhecimento dos vários organizadores de festas disponíveis. 3. Depois de analisar cuidadosamente a oferta de cada organizador, a autora se sentiu bastante atraída pelos produtos da ré, em que o seu panfleto (segue em anexo o panfleto) era oferecido: videokê, decoração com bolas de aniversário, toalha para a mesa do bolo, garçom para servir convidados e vários