Petição inicial - Divórcio

753 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________ – __________

nome, brasileiro, casado - separado de fato, microempreendedor individual - MEI, portador da cédula de identidade RG nº. --------- SSP/-- e do CPF nº ------------- (doc 02), residente e domiciliado em xxxxxxxxx-ES, na Rua xxxxxxxxxx, nº 09, Bairro xxxx, Cep. Xxxxxx (doc 03); por intermédio de seu procurador infra-assinado (doc 01), nome advogado, inscrito na OAB/xx, sob o número xxxxx, com escritório na Rua xxxxx, nº 10, Bairro xxxx, xxxxxx, CEP xxxxx, onde recebe intimações e comunicados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, art. 231, inc.II e seguintes do CPC, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de
DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO em face de nome, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº xxxxxx SSP/xx e do CPF nº xxxxxxxx-24, atualmente situada em local incerto e não sabido, pelas razões de fato e de direito que passará a expor, para ao final, requerer:

DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA
Preliminarmente, afirma o requerente (doc 04), sob as penas da lei, e nos exatos termos do disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da lei 1.060/50, com a redação introduzida pela lei 7.510/86, que não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, formada pela atual companheira xxxxxxxxxx, que está desempregada, e do filho oriundo desta relação, xxxxxxxxxxxx, de apenas 06 anos de idade (docs 05 e 06), pelo que REQUER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Por oportuno, informa o procurador do requerente, que na forma da lei, suspende a cobrança de honorários advocatícios, com o fito de obter a tutela jurisdicional do Estado.
DO CASAMENTO
O requerente se casou com a requerida em 04 de Novembro de xxxx, conforme cópia

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