Petição Inicial Ação de Cobrança Condominial

Universidade Potiguar
Escola do Direito
Bacharel em Direito
Aluno: Alesson Jefferson Silva Nascimento
Disciplina: Teoria Geral de Processos
Professor: Bruno Padilha
Turma: 4NA

Petição Inicial do Rito Sumário

Natal-RN/2014
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN.

CONDOMÍNIO BELAS ARTES, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ 37.557.044/0001-27, localizado na Av. Ayrton Senna, 2030 – Neopolis/Natal – RN., CEP. 59.000-000, representado pelo sindico MARIA JOAQUINA DE AMARAL PEREIRA GOES, CPF 198.651.955-42, RG 12349-8, conforme Ata de Eleição anexa, vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO contra MARIA JOSÉ DA SILVA, brasileira, casada, Médica, CPF 377.664.442-75, RG 5439-3, residente na Av. Ayrton Senna, 2030 Bloco 43 AP 301– Neopolis/Natal – RN., CEP. 59.000-000.

I - DOS FATOS

A Ré MARIA JOSÉ DA SILVA é a proprietária do imóvel constituído do apartamento 301 do CONDOMÍNIO BELAS ARTES, localizado na Av. Ayrton Senna, 2030 – Neopolis/Natal – RN., CEP. 59.000-000, registrado no cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Natal, matrícula nº 0123456.
No entanto, na qualidade de condômino, é devedor das despesas condominiais referentes aos meses de (05/12/2013) a (05/05/2014), totalizando-se o montante de R$ 6.830,50, conforme demonstrativo de valores e débitos anexos.
Apesar de todas as tentativas do Requerente em perceber os valores supra descritos, o Requerido se nega a efetua-los, sem qualquer justificativa que possa motivar sua conduta, não lhe restando outra alternativa senão valer-se do Judiciário para a obtenção de sua pretensão.
II - DOS FUNDAMENTOS
Salienta-se que a presente ação deve seguir o rito sumário, pois o art. 275, II, b, CPC preconiza:

Observar-se-á o procedimento sumário:
II - nas causas, qualquer que seja o valor
b) de