PETIÇÃO DE INICIAL - PATERNIDADE C/C ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __.

Paulo, absolutamente incapaz, nascido em _, neste ato representado legalmente por sua genitora, Joaquina, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº _ SSP/_, sob o CPF nº. _, residentes e domiciliadas à rua _, nº _, bairro _, na cidade _, CEP _, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, inscrita na OAB sob o nº _, com escritório profissional situado à rua _, nº _, bairro _, na cidade de _, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478/68, através do rito especial, propor

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CUMULADA COM ALIMENTOS

em face de ROBERTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº _ SSP/_, sob o CPF nº. _, residente e domiciliado à rua _, nº _, bairro _, na cidade _, CEP _, em razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

A representante legal do requerente conheceu o requerido em 26/02/2010 durante o carnaval e manteve um namoro com o réu. Esse relacionamento era público e notório, visto que a representante legal possui fotos e documentos que demonstram a existência do romance.
Por circunstâncias alheias, o namoro veio ao fim.

Desse relacionamento resultou em gravidez, e consequentemente o nascimento do autor.

Ocorre que, ao tomar conhecimento da gravidez, o réu quedou-se inerte. Quando do nascimento do requerente, o requerido sequer o visitou, não assumiu a paternidade, nem contribuiu com nenhuma despesa da gravidez, do parto, e da criança.

II - DOS FUNDAMENTOS

a) da investigação de paternidade

De acordo com o disposto no artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

Quanto ao tema, a doutrina é unânime:
Quando o indivíduo é