petição dano moral

1394 palavras 6 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA ESPECIALIZADA DO JUIZADO CIVEL DA CAPITAL.

MATILDE PEREIRA LIMA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG n... e do CPF n..., residente e domiciliada na Rua Limoeiro nº 3975, Bairro do Carmo, CEP 66456-498, por intermédio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado, instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional..., vem, perante V.Ex. mover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pelo rito sumaríssimo, com fulcro na Lei 9.099/95 em face da INSTITUIÇÃO DE ENSINO PINGUINHO DE GENTE, pessoa jurídica de direito privado, , inscrita no CNPJ sob o n. 393847557720001, com sede na Rua Oliveira Belo nº 435 Bairro do Marco, CEP 66456-954 na pessoa da Diretora da Instituição a Sra. DEOLINDA GUIMARÃES, nacionalidade, estado civil, portadora do RG n. 23456 e do CPF n. 394002972-39 no endereço acima citado, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas.
DOS FATOS
Após a decretação do divórcio da Requerente, processo nº 198.2009.1.000876-2, que tramitou na comarca de Santa Cecília, na comarca de Santa Cecília, Estado de São Paulo, esta voltou a usar o nome de solteira, Matilde Pereira Lima conforme se demonstra através da averbação constante da certidão de casamento que ora se junta.
Em razão disto, a autora providenciou as devidas alterações em todos os seus documentos de identificação pessoal, restando fazer a retificação nos Registros Civis de seus filhos, Cleber Lima Dos Santos e Danielle Aparecida Silva Dos Santos.
Ocorre que, ao tentar fazer a matrícula dos infantes na escola Pinguinho de Gente, a Requerente foi vergonhosamente constrangida pela secretaria, funcionária desta Sra. Jacira da Silva, a qual afirmou em alto e bom som, diante de todos que ali estavam, que a requerente não era mãe dos menores e que podia se tratar de tráfico de menores.
A secretaria, ainda foi mais longe com suas insinuações, acrescentando que dificilmente a requerente

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