Peticao

Páginas: 2 (488 palavras) Publicado: 11 de abril de 2013
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

Fulano de tal, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob o n° 059.654.324-98, inscrita na OAB/RJ sob o n°2574, com endereço profissional na Avenida do Sol, n° 365, Centro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 56.436-000, telefone (11) 37654323, onde recebe avisos e intimações, vem respeitosamente peranteV. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República propor a presente ordem de HABEAS CORPUS em favor de MISAEL,brasileiro, funcionário da fazenda, residente e domiciliado na Rua da Constituição, na cidade do Rio de Janeiro, CEP: 57.867-00, tendo em vista as seguintes razoes de fato e de direito a seguir expostos.
DOSFATOS
O paciente encontra-se preso desde o dia 05 de março de 2013, em razão de “flagrante de homicídio”. A referida prisão aconteceu na Rua da Constituição, devido ao mesmo, privado dos sentidos eda inteligência após algumas decepções em seu relacionamento com a companheira, ter adquirido uma arma de fogo e aferido seis tiros contra a mesma. Ao ser surpreendido por policiais que, apósencontrarem-na caída em decúbito dorsal, deram a voz de prisão ao Acusado que se apresentou prontamente para com eles e não resistiu a prisão, se prontificando a ajudar o andamento do processo. Sendo emseguida, o mesmo conduzido a Penitenciária da cidade do Rio de Janeiro.
DOS BONS ANTECEDENTES DO PACIENTE E DO DIREITO A LIBERDADE PROVISÓRIA
Cumpre observar Exa., que o acusado MISAEL é pessoa íntegra,de bons antecedentes e que jamais respondeu a qualquer processo criminal. Não bastassem os antecedentes, a biografia e a conduta do Acusado, que como já dito antes goza do mais puro comportamento. Poroutro lado, destaca-se ainda o fato de que o Acusado trabalha na condição de funcionário da fazenda nesta Comarca. Assim Exa., não se apresenta como medida justa o encarceramento de pessoa cuja...
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