peticao inicial

660 palavras 3 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ARACATIO, ESTADO DO CEARÁ.

XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, contador, portador do RG n.º XXXXXe do CPF n.º XXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXXXXXXXXX, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), , vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA GUARDA

em face DE XXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n.º xxxxx e do CPF n.º xxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Requerente e Requerida contraíram núpcias na data de 11 de março de 2000, sob o regime de comunhão universal de bens.

No dia 11 de março de 2007, nasceu a única filha do casal, xxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme certidão de nascimento, hoje com 10 (dez)anos de idade.

Todavia, a união do casal foi dissolvida, mediante sentença homologatória, transitada em julgado em 21 de março de 2010, nos autos de Divórcio Consensual, que tramitou perante o Juízo de Direito da 1ª Vara de Família.

No referido processo, o casal, além de acordar sobre a partilha dos bens, decidiu que a guarda e responsabilidade da filha Felislinda ficaria com a mãe, ora Requerida, bem como, que a qual dispensaria a pensão alimentícia. Porém, o Requerente concordou em contribuir, à título de pensão alimentícia para sua filha, com 30% (trinta porcento) de seus vencimentos, descontado em folha de pagamento, deduzidos os descontos obrigatórios, como Imposto de Renda, INSS e FUNDEP.

E mais, decidiu o casal, que a pensão alimentícia seria devida, exclusivamente, sobre o salário mensal, excluindo-se, a este título, as demais verbas, como, férias, 13º salário, gratificações semestrais, licença prêmio e outras que poderiam vir a surgir, hoje no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

DO DIREITO

O Requerente visa, com a presente medida,

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