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EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ....VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM,

CISUS CLÍNICA ODONTOLÓGICA LIMITADA, empresa inscrita no CNPJ sob o n° 07.141.196/0001-83, localizada à Avenida Eduardo Ribeiro, 620, Ed. Cidade de Manaus, Sala 107, CEP 69.010-001 Manaus - AM, Representada pelo Sr. Fábio Oliveira Silva, portador do CPF/MF nº 790.517.901-04 e CI nº 000783107 SSP-MS, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo - doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO em face de JOÃO ALFREDO SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG n.º 2946305-0 SESEG/AM e do CPF n.º 457.461.093-04, residente e domiciliado em lugar inserto e não sabido, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I – BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - PESSOA JURÍDICA
A controvérsia cinge-se quanto à possibilidade de deferimento da Assistência Judiciaria a Requerente, na qual figura no polo ativo da ação em espécie uma sociedade empresaria.
Em que pese esse aspecto, ou seja, ser a Requerente uma pessoa jurídica de direito privado, em nada obsta o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, na orientação ofertada pela Lei Federal n°. 1.060/50.
Esta, em verdade, como comprovado, não tem condições de arcar com as despesas do processo, sem que haja prejuízo a sua subsistência.
De outro contexto, com o proposito de demonstrar sua total incapacidade financeira de arcar com as despesas processuais, a Requerente trouxe a baila o balancete do ultimo ano (Doc. Anexa), demonstrando a realidade da empresa que vem passando por dificuldades.
Dessarte, imperioso evidenciar que o acesso ao Judiciário é amplo, voltado também para as pessoas jurídicas. A Requerente demonstrou sua total carência econômica, de modo que se encontra impedida de arcar as custas e despesas processuais.
O art. 5°, inciso LXXIX, da Carta Politica, não impede o beneficio em espécie as pessoas