Peti O Inicial

509 palavras 3 páginas
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Campinas-SP

José Maria, brasileiro, solteiro, empresário, registrado com sob RG nº 111111, CPF: 222222, residente e domiciliado na rua Brasil, nº01, Bairro Campus, São Paulo-SP, por seu advogado infra-assinado devidamente qualificado (anexo doc. 01.), Mário, brasileiro, solteiro, advogado, OAB-SP: 123123, com endereço profissional na rua Paulo, nº 02, Bairro rios, São Paulo-SP, com fundamento no art. 442 do Código Civil vem respeitosamente propor...

AÇÃO ESTIMATÓRIA

em face de, Marco Antônio, brasileiro, solteiro, caloteiro, RG nº 33333, CPF nº 44444, residente e domiciliado na rua Calote, Bairro passa perna, Campinas-SP, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

I - Dos Fatos:
- O autor comprou do réu uma Imagem avaliada em R$ 58.000,00 e constando no recibo que a mesma era inteiramente forjada em ouro 18k. Após receber a imagem, o autor percebeu que a mesma não era forjada em ouro maciço e sim em um metal inferior e banhada a ouro avaliada em R$ 20.000,00. Entretanto o autor não deseja se desfazer da imagem, apenas tendo o abatimento devido do valor já pago.

II - Dos Direitos:
- O art. 442 do Código Civil prevê que: “Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço”. Ao comprador é dado dois procedimentos, no caso de defeito oculto, eis que o mesmo pode rejeitar o bem através da ação redibitória ou reclamar abatimento no preço através da ação estimatória conhecida também como quanti minoris. A vista do exposto e com base nos fatos e no dispositivo citado, é a presente para propor a presente ação, requerendo seja a mesma julgada como procedente para o fim de se impor à ré o abatimento da quantia de R$ 38.000,00 sob o preço do bem (R$ 58.000,00), cujo valor deverá ser efetivamente corrigido monetariamente desde a data da compra, pleiteando-se assim, sua citação, por via postal, para contestar, querendo, os termos da

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