Peti O Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP

XXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. xxxxxxxxxxxxxx com sede na Av. Celso Garcia, 1220, Tatuapé, São Paulo – SP, por sua advogada signatária (instrumento de procuração anexo - doc. 01) cujo escritório profissional está situado na Rua xxxxxxxxxx, São Paulo – SP, vêm, com o devido acato à presença de Vossa Meritíssima, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA

Em Face de BANCO SANTANDER S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. xxxxxxxxxxxx, com sede na Avenida Celso Garcia, 1370, Tatuapé, São Paulo – SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos:

DOS FATOS

Trata-se de ação que visa declarar a inexistência de débito junto a conta de pessoa jurídica atualmente objeto de bloqueio feita pela Requerida, bem como indenizando-a por via de conseqüência pelos danos materiais sofridos em virtude do indevido bloqueio de sua conta bancaria.

A requerente contratou os serviços da requerida, conforme comprova contrato anexo, para a abertura de conta corrente pessoa jurídica, ocorre que os três sócios que constituem a sociedade, também possuem conta corrente, pessoa física na mesma instituição e agencia bancaria.

Ocorreu, no entanto que, uma das sócias mencionadas, por motivos meramente pessoais, deixou sua conta pessoa física, negativada em R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), não tendo nenhum vinculo por sua vez com as movimentações bancarias da conta corrente pessoa jurídica, mesmo diante deste fato, o Requerido bloqueou a conta pessoa jurídica sem qualquer autorização e comunicação prévia. Ressalte-se neste momento que a Requerente nunca deixou de honrar com os seus compromissos financeiros, visando que a conta em questão nunca teve seu