PETI O INICIAL Modelo

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR(A) JUIZ(A) DA .......ª VARA DO TRABALHO DE ...............(regra do art. 651 da CLT)

Autor............, nacionalidade....., profissão....., identidade nº...., CPF...., CTPS...., Série...., endereço...., por seu advogado devidamente constituído nos termos da procuração anexa (doc.01), com endereço profissional constante no timbre desta peça, local onde recebe intimações e/ou notificações intercorrentes, vem perante V. Exa. propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Com fulcro no art. 840, par. 1º. da CLT (se rito ordinário), contra ..............., endereço..... CNPJ ou CPF, com fundamento nas razões a seguir aduzidas:

I – BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

A Reclamante declara não ter condições de prover as despesas do processo, sem privar-se dos recursos indispensáveis à sua manutenção ou de sua família. Em razão de encontrar-se desempregada e em precária situação financeira, a Reclamante requer a V. Exa. a concessão do benefício da justiça gratuita, na forma preceituada no Art. 790, par. 3º. da CLT, c/c artigo 4º da Lei nº 1060/50 e Lei 7.115/83.

II – DOS FATOS

Narrar a história da relação jurídica entre as partes envolvidas no litígio, como os fatos relevantes do contrato de trabalho, data de início e fim do contrato, função desenvolvida, local de prestação de serviços, salário.

III – DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

Abrir tópico para cada instituto e dentro dele trabalhar a fundamentação jurídica no que for pertinente.
Ex.: verbas rescisórias, horas extras, intervalo, multa do art. 467 da CLT.

III.1. DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Narrar os fundamentos acerca do cabimento das verbas decorrentes da rescisão do contrato sem justa causa.

III.2. DAS HORAS EXTRAS

Narrar os fundamentos acerca do cabimento das horas extras, indicando a jornada de trabalho do Reclamante e aquela a que ele estava vinculado legalmente, identificando ao final a parcela principal e a acessória.

III.3. DO INTERVALO INTRAJORNADA