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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _­­__ Vara Cível do Fórum Regional do Jabaquara da Comarca do Estado de São Paulo – SP

XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, representante comercial, portador da Cédula de Identidade n° 2.779.590, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas/Ministério da Fazenda sob o número 410.395.138-91, residente e domiciliado na Rua PPPPPP 203, Bairro, CEP, São Paulo/SP, por seu procurador, o advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença do zeloso magistrado, com supedâneo nos artigos 273 e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente ação declaratória de nulidade de cláusula contratual, c.c. obrigação de fazer, pedido liminar e indenização por danos morais, em face de Plano de Saúde, com endereço na Rua Cruz 281, Bairro, São Paulo/SP, CEP 04121-000, consubstanciado nas razões fáticas e de direito abaixo descritas:

I – Dos Fatos:
O autor é beneficiário do plano de saúde da empresa ré, desde dezembro de 1983, na categoria executiva, e sempre efetuou os pagamentos das mensalidades rigorosamente em dia.
Ocorre, porém, de forma resumida, que muito embora a ré reconheça que o autor faz jus à cobertura do tratamento necessário contra os dois tipos de câncer que o aflige – tanto que autoriza a internação e parte dos tratamentos de que necessita –, contraditoriamente, ela não autoriza o tratamento quimioterápico (Cf. doc. 05), que de acordo com o médico é o método mais indicado para combater o problema. Ressalte-se que houve duas recusas, em duas ocasiões distintas. A primeira, em 2012, quando o autor foi diagnosticado com Leucemia. A segunda vez, já em 2013, quando diagnosticado com Câncer de Pulmão. Nos dois casos, o plano aceitou cobrir a doença, mas negou o meio, isto é, negou cobrir as sessões quimioterápicas.
A mesma contradição encontra-se, inclusive, expressa no contrato, já que na cláusula 13 admite dar cobertura para “câncer e suas consequências”, enquanto na cláusula 14 declara que não oferece cobertura