Pesquisas gerais

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Diferença entre Lei e Plebiscito


Para que possamos compreender a diferença existente entre Lei e Plebiscito é de grande importância que se faça uma projeção histórica de Roma.
Noperíodo de Roma como Realeza a sociedade estava dividida entre os Patrícios – grupo representado pelos Patres de família e seus descendentes -, os Clientes – grupo que era submisso aos Patrícios e porisso vivia sempre ao seu lado -, e os Plebeus – que por sua vez não se subordina de nenhuma forma aos Patrícios e mesmo assim atingem uma camada social inferior aos Clientes, por exatamente sediferenciarem dos Clientes, os Plebeus eram protegidos pelo Rei.
Inicialmente os únicos que tinham direito políticos eram os Patrícios por serem subordinados ao sistema militar e pagarem os impostos,mais pra frente os Plebeus também serão integrados ao serviço militar e por sua vez adquirirá direitos políticos, o que lhes daria a autorização para contribuir na confecção das leis.
Com adecadência da realeza pode-se observar a fusão que ocorreu entre os Patrícios e a Plebe, porém a presença da Lei das XII Tábuas não deixava com que essa fusão realmente acontecesse por esta atribuirdireitos distintos, e até muitas vezes opostos entre Patrícios e Plebeus.
A organização social própria da fase de República era dividida em Cônsules, o Senado e o Povo (onde se encaixava a Plebe eos Patrícios). Havia entre esses grupos formas distintas de se organizar, no caso do Povo havia um tipo de organização obrigatória somente aos Plebeus que reunidos junto aos tribunos estabeleciamresoluções que passaram a ser chamadas de Plebiscitos. Posteriormente, com a Lei Hortência passou a ser obrigatória a participação dos Patrícios nos Plebiscitos.
Tanto a Lei como os Plebiscitos eramvistos como fonte de direito da época juntamente aos costumes, a interpretatio prudentium e o edito dos magistrados.
Na construção da Lei das XII Tábuas o correto para a Plebe seria redigir...
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