Pesquisa Programa Maternidade 2

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS

ASSESSORIA DE GESTÃO COMPARTILHADA

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 002/2012

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO COMPLEXO REGIONAL DE MESQUITA – MATERNIDADE E CLÍNICA DA MULHER, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL.

1

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada SES/RJ, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar processo público de Seleção para a escolha de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Maternidade, para celebrar Contrato de Gestão de operacionalização e execução dos serviços de saúde no Complexo Regional de Mesquita – Maternidade e Clínica da Mulher.

1. OBJETO

É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Maternidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do Complexo Regional de Mesquita – Maternidade e Clínica da Mulher, situado no bairro de Mesquita, pertencente ao Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações a seguir:

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

1. JUSTIFICATIVA

O aumento da participação das mulheres na composição da população do Rio de Janeiro decorre, principalmente, do diferencial existente na esperança de vida ao nascer – que registra uma margem de cerca de oito anos de vida a favor das mulheres, além da maior participação do sexo feminino nos fluxos migratórios recentes para o Estado.

Considerando a necessidade de implementação de políticas públicas que venham a priorizar a