Perspectivas do terceiro setor

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  • Publicado : 15 de setembro de 2012
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Perspectivas do Terceiro Setor


Diante da incapacidade do Estado brasileiro em propor estratégias, programas e metas para superar as profundas desigualdades sociais, as perspectivas de crescimento para o terceiro setor tornam-se evidentes. Por outro lado, sua participação na implementação de políticas públicas se vê ameaçada pela ausência de credibilidade de muitas entidades, pela falta deapoio da mídia e de um marco legal satisfatório. Outra questão que se coloca é a possibilidade de conflitos com a esfera estatal e com as empresas privadas, em razão do crescimento da prestação de serviços por organizações sem fins lucrativos, cuja competitividade e eficiência só vêm aumentando. De modo geral, algumas tendências podem ser verificadas nos próximos anos, como veremos a seguir. O poderdo exemplo

Para multiplicar suas ações, as organizações com maior destaque e credibilidade trabalham cada vez mais na linha da exemplaridade. É o caso da Fundação Abrinq. O balanço da sua trajetória levou a uma conclusão paradoxal: a Fundação está muito bem, desenvolve uma série de projetos e parcerias importantes, com prestígio e visibilidade. Todavia, a situação da infância e da juventude noBrasil vai mal. Em razão desse cenário, a Fundação Abrinq tomou a decisão estratégica de incentivar a reprodução dos projetos mais bem-sucedidos, em vistas a influenciar as futuras políticas públicas. É o caso do "Prêmio Criança", concedido pela Fundação às iniciativas de sucesso e passíveis de serem multiplicadas, e do "Programa Prefeito Amigo da Criança", que procura apoiar as administraçõesmunicipais na implementação de políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes, em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Profissionalização Pelo fato de desenvolver atividades tão heterogêneas e de se relacionar com públicos diversos, o terceiro setor tem enorme necessidade de profissionalização técnica e administrativa. A tendência é que, cada vez mais, seja exigido rigor etransparência na prestação de contas, no que diz respeito tanto aos aspectos contábeis, quanto aos resultados das ações. Parte significativa do trabalho das ONGs está direcionado para áreas onde o Estado não está presente, como alguns bairros muito violentos na periferia de São Paulo. Apesar de oferecerem uma impressão caótica, começam a aparecer algumas diretrizes que tornarão as ONGs maiseficientes. O aperfeiçoamento da comunicação é outro aspecto importante, uma vez que a avaliação e o monitoramento dos projetos deve atingir diferentes públicos: empresas patrocinadoras, voluntários, governo e beneficiários. O marco legal

No ano de 1999, foi publicada a Lei 9.790/99, denominada Marco Legal do Terceiro Setor, criada graças ao empenho e à experiência acumulada pelo Conselho daComunidade Solidária. Esta lei disciplina, entre outros aspectos, os requisitos para que uma entidade sem fins lucrativos (associação ou fundação) possa receber do Governo Federal a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Instituiu também a possibilidade dessas organizações celebrarem "termos de parceria" com o poder público para a execução de determinados projetos.No entanto, a grande novidade é que essa legislação delimita o perfil desejável para entidades do terceiro setor. Ao indicar as atividades em que as entidades podem atuar, traz a possibilidade das ONGs participarem do planejamento de projetos de interesse público. Outras exigências são a prática de boa governança, a existência de normas de controle e prestação de contas e a possibilidade derealização de auditoria externa independente. Apesar dos avanços, as leis que disciplinam, fomentam e controlam a atuação das entidades do terceiro setor " seu marco legal ", são ainda incipientes no Brasil, pela própria novidade da matéria. Há um trajeto a ser cumprido para o seu aperfeiçoamento, que passa pela reforma da legislação atual. Um dos problemas é a superposição: a Lei das Oscip convive...
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