PericiaContabil2012

INEC
PERÍCIA CONTÁBIL
PROF.DR. JOSÉ CARLOS SIMÕES

4) Estudos de Casos.
4.1) Estudo de Caso – Perícia na Justiça do Trabalho
Módulo de Perícia Contábil
Um empregado foi admitido pela empresa comercial Antunes & Saraiva Ltda, para atuar na função de serviços gerais, em 01/04/2006. Sua jornada de trabalho na empresa é de segunda a sexta das 08:00 às 18:00 horas, com intervalo para descanso e refeições de 02:00 horas, e aos sábados das 08:00 às 12:00, perfazendo um total de
44 horas semanais.

Em 01/05/2007, o empregado recebeu o Aviso de Dispensa do Empregador sem justa causa, cientificando-o do fato, e estabelecendo a data de 30/05/2007 como seu último dia de trabalho na empresa, data prevista para a rescisão contratual e pagamento das verbas salariais devidas.

Na data em questão, na sede do sindicato da categoria, o empregado tomou conhecimento dos valores que lhe seriam pagos, constante da Rescisão de Contrato de Trabalho, e considerou que a empresa não lhe pagou todas as verbas a ele devidas. 17

INEC
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PROF.DR. JOSÉ CARLOS SIMÕES

Síntese da Rescisão:

Descrição da Verba

Valor R$

Aviso Prévio Trabalhado

440,00

Férias Integrais

440,00

1/3 Férias Integrais

146,67

Férias Proporcionais – 2/12 avos

73,33

1/3 Férias Proporcionais – 2/12 avos

24,44

13º Salário – 5/12 avos
Sub-Total

183,33
1.307,77

FGTS – Maio/2007

35,20

FGTS – Férias Indenizadas e 13º Salário

69,42

FGTS – Multa 40,0 % ( Saldo Base R$ 433,04)
Total Bruto

173,22
1.585,61

INSS – Aviso Prévio

35,20

INSS – 13º Salário

14,67

Total Líquido

1.535,74

Obs: Saldo FGTS na data da dispensa do empregado Abril/07 – R$ 433,04

Isto posto, em 01/06/2007 dirigiu-se a um escritório de advocacia com o objetivo de obter maiores informações quanto ao caso, e solicitar a interveniência de profissional junto a Justiça do Trabalho para pleitear o pagamento das verbas devidas.
Os dados a seguir descriminados, servem de base para a determinação das verbas salariais contestadas:

a)